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Come\u00e7a a funcionar nesta ter\u00e7a-feira (13.abr.2021) uma iniciativa em resposta ao crescimento das amea\u00e7as \u00e0 liberdade de imprensa e do ass\u00e9dio judicial a jornalistas e comunicadores do Brasil. Trata-se do\u00a0Programa de Prote\u00e7\u00e3o Legal para Jornalistas<\/strong>, criado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo\u00a0(Abraji)<\/strong>, com financiamento da organiza\u00e7\u00e3o internacional\u00a0Media Defence<\/a>\u00a0e parceria com o Instituto Tornavoz.<\/p>\n Os objetivos do Programa s\u00e3o garantir assist\u00eancia jur\u00eddica a jornalistas que, em raz\u00e3o do seu trabalho, estejam sendo silenciados ou constrangidos por meio de processos judiciais. Tamb\u00e9m poder\u00e3o ser acolhidos profissionais que estejam sendo assediados, amea\u00e7ados e perseguidos e que tenham interesse em processar civilmente os agressores, buscando o fim dos ataques e\/ou a repara\u00e7\u00e3o de danos.<\/p>\n \u201cTemos visto o aumento do uso da justi\u00e7a como forma de intimidar e cercear o trabalho jornal\u00edstico. Um exemplo s\u00e3o pedidos para retirada de conte\u00fado do ar, como mostram os mais de\u00a05 mil<\/strong>\u00a0processos do tipo mapeados pelo projeto\u00a0Ctrl-X<\/a>. Outro \u00e9 o uso dos Juizados Especiais C\u00edveis (JECs), pensados para atender casos de menor complexidade e que v\u00eam sendo cada vez mais acionados para processar jornalistas\u201d, afirma Cristina Zahar, secret\u00e1ria executiva da\u00a0Abraji<\/strong>.<\/p>\n \u201cO Programa de Prote\u00e7\u00e3o surge nesse contexto com o objetivo de defender as liberdades de express\u00e3o e de imprensa e o direito de informar inerente ao fazer jornal\u00edstico, caracterizado como um trabalho de interesse p\u00fablico\u201d, completa.<\/p>\n Para Ta\u00eds Gasparian, do Instituto Tornavoz, cidad\u00e3os em geral, em especial jornalistas, artistas e ve\u00edculos de m\u00eddia, t\u00eam sido objeto de constrangimento mediante a instrumentaliza\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio. \u201cDizendo-se ofendidas, pessoas processam aquele que teria sido o emissor da ofensa, unicamente para intimid\u00e1-lo. Essas pessoas n\u00e3o t\u00eam interesse real no resultado do processo, apenas o utilizam para levar inseguran\u00e7a a quem querem prejudicar, pois um processo judicial pode ser custoso e apavorante\u201d, diz.<\/p>\n \u201cA iniciativa de prover meios de contrata\u00e7\u00e3o de defesa judicial especializada pretende intervir nesse cen\u00e1rio, de modo a proteger aqueles que t\u00eam sua liberdade de express\u00e3o amea\u00e7ada\u201d, afirma Gasparian, uma das maiores especialistas em liberdade de express\u00e3o do Brasil e uma das fundadoras do Instituto Tornavoz, que est\u00e1 sendo criado neste ano com o objetivo de financiar a defesa judicial de pessoas ou de empresas sem recursos, que tiverem sua express\u00e3o de algum modo amea\u00e7ada, constrangida ou tolhida.<\/p>\n Crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n No primeiro ano de funcionamento, a meta do Programa \u00e9 prestar assist\u00eancia jur\u00eddica a at\u00e9\u00a0seis\u00a0<\/strong>profissionais. Ser\u00e3o priorizados jornalistas e comunicadores freelancers que trabalham fora dos grandes centros urbanos e que n\u00e3o contam com o apoio financeiro dos ve\u00edculos para os quais trabalham. Profissionais que queiram processar autoridades p\u00fablicas tamb\u00e9m est\u00e3o no radar, assim como poss\u00edveis casos de litig\u00e2ncia estrat\u00e9gica.<\/p>\n Para jornalistas que est\u00e3o sendo acionados juridicamente, ser\u00e3o atendidos aqueles com processos em primeira inst\u00e2ncia, relacionados ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e que estejam na fase em que n\u00e3o tenha havido manifesta\u00e7\u00e3o do r\u00e9u. Um exemplo s\u00e3o as a\u00e7\u00f5es c\u00edveis que pedem a censura de publica\u00e7\u00f5es e indeniza\u00e7\u00f5es por dano moral, al\u00e9m de processos criminais como queixas-crime por cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o ou inj\u00faria.<\/p>\n No caso de um jornalista que esteja sofrendo amea\u00e7as ou persegui\u00e7\u00f5es, especialmente de autoridades p\u00fablicas no ambiente digital, ser\u00e3o atendidos aqueles em que as agress\u00f5es configurarem retalia\u00e7\u00f5es em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica.<\/p>\n Por \u00faltimo, ser\u00e3o analisados aspectos relacionados ao jornalista, segundo as boas pr\u00e1ticas da profiss\u00e3o e que atendam aos crit\u00e9rios de hipossufici\u00eancia financeira e independ\u00eancia funcional de grandes meios de comunica\u00e7\u00e3o. Ser\u00e3o adotados ainda crit\u00e9rios de diversidade de ra\u00e7a e localiza\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica.<\/p>\n Fluxo de atendimento\u00a0<\/strong><\/p>\n O comunicador ou jornalista que se encaixar nos crit\u00e9rios mencionados pode enviar seu caso ao Programa por meio\u00a0deste formul\u00e1rio<\/a>. \u201cVamos identificar, j\u00e1 de largada, os casos com maior urg\u00eancia, sobretudo aqueles que t\u00eam prazos judiciais a cumprir, se o processo j\u00e1 estiver em andamento\u201d, esclarece Let\u00edcia Kleim, assessora jur\u00eddica da\u00a0Abraji<\/strong>.<\/p>\n Ap\u00f3s uma an\u00e1lise detalhada, cabendo inclusive solicita\u00e7\u00e3o de novas informa\u00e7\u00f5es e documentos, a equipe do Programa entrar\u00e1 em contato com o solicitante para uma entrevista. O passo seguinte ser\u00e1 avaliar o caso em conjunto com a equipe do Instituto Tornavoz. Se ele for acolhido em definitivo pelo Programa, ser\u00e1 indicado um advogado local para prosseguir com a defesa. \u201cVamos alimentar o advogado com argumenta\u00e7\u00e3o especializada sobre a defesa da liberdade de imprensa e de express\u00e3o, acompanhar as pe\u00e7as e o cumprimento de prazos\u201d, diz Kleim.<\/p>\n Email de contato:\u00a0programadeprotecao@abraji.org.br<\/strong><\/p>\n Conv\u00eanio com a OAB<\/strong><\/p>\n Os casos de ass\u00e9dio on-line que s\u00f3 necessitarem de orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica seguir\u00e3o sendo acolhidos pelo conv\u00eanio que a\u00a0Abraji\u00a0<\/strong>possui com o Conselho Federal da OAB e que passa a fazer parte do Programa de Prote\u00e7\u00e3o Legal.\u00a0Lan\u00e7ado em mai.2020<\/a>, o conv\u00eanio contempla jornalistas v\u00edtimas de ass\u00e9dio ou amea\u00e7a no ambiente digital. Na ocasi\u00e3o, foi divulgada uma\u00a0cartilha\u00a0<\/a>que explica os diferentes tipos de ass\u00e9dio e o que fazer para enfrent\u00e1-los. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita ap\u00f3s o caso ser enviado e analisado pela\u00a0Abraji<\/strong>, o que pode ser feito pelo email\u00a0abraji@abraji.org.br.<\/p>\n Os envolvidos no Programa de Prote\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Abraji<\/strong> Media Defence<\/strong> Instituto Tornavoz<\/strong> Conselho Federal da OAB<\/strong>
\nA Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Jornalismo Investigativo foi criada h\u00e1 18 anos por um grupo de jornalistas brasileiros interessados em trocar experi\u00eancias, informa\u00e7\u00f5es e dicas sobre reportagens, principalmente investigativas. Dentre suas diversas atividades, est\u00e3o a organiza\u00e7\u00e3o de congressos, semin\u00e1rios e oficinas com o objetivo de promover o aperfei\u00e7oamento profissional de jornalistas. \u00c0\u00a0Abraji\u00a0<\/strong>caber\u00e1 o recebimento dos casos, an\u00e1lise da condi\u00e7\u00e3o financeira e atua\u00e7\u00e3o jornal\u00edstica do candidato, al\u00e9m de contratar e orientar um advogado para cada caso, acompanhar a defesa do jornalista e fornecer o suporte para os assistidos nesse processo.<\/p>\n
\nA organiza\u00e7\u00e3o internacional de direitos humanos Media Defence, com sede em Londres, tem como principal miss\u00e3o dar apoio legal a jornalistas, ativistas e iniciativas de m\u00eddia independente amea\u00e7ados devido a suas reportagens. Se apresentam como \u00fanica institui\u00e7\u00e3o a financiar, no mundo inteiro, casos espec\u00edficos que colocam em risco a liberdade de express\u00e3o e de imprensa. \u00c0 Media Defence caber\u00e1 acompanhar o projeto e fornecer os recursos para execut\u00e1-lo.<\/p>\n
\nTrata-se de um instituto em processo de cria\u00e7\u00e3o, composto por mulheres advogadas, que tem por objetivo (i) promover e financiar defesa judicial de todos aqueles (pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas) que tiverem sua express\u00e3o de algum modo amea\u00e7ada, constrangida ou tolhida e n\u00e3o tiverem condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas de contratar advogados especializados no tema e (ii) capacitar advogados para atuarem nesse segmento. Nessa parceria com a\u00a0Abraji<\/strong>, ao Tornavoz caber\u00e1 a avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade jur\u00eddica do caso, indicando a medida judicial cab\u00edvel e a disponibiliza\u00e7\u00e3o da lista de profissionais sugeridos para cada cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\nO Observat\u00f3rio de Liberdade de Imprensa do CFOAB \u00e9 o respons\u00e1vel pela orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica aos jornalistas v\u00edtimas de ass\u00e9dio on-line. Os casos passam primeiro pela\u00a0Abraji\u00a0<\/strong>e depois pelo crivo do Observat\u00f3rio, que indica um profissional de uma das\u00a027\u00a0<\/strong>seccionais da OAB no pa\u00eds para o atendimento \u00e0 v\u00edtima.<\/p>","protected":false},"featured_media":0,"template":"","acf":[],"yoast_head":"\n