Organizações em defesa da liberdade de imprensa se reúnem com GT do Gabinete de Transição do Governo

Na última terça-feira (7), o Tornavoz e diversas organizações que compõem a coalizão em defesa da liberdade de imprensa participaram de uma reunião com o GT de Comunicação Social, do Gabinete de Transição do Governo Federal. No encontro, as organizações entregaram uma carta da sociedade civil em defesa da liberdade de imprensa.

Além da coalizão, estavam presentes no encontro: Florestan Fernandes Jr, João Brant, Tereza Cruvinel, Juliana Nunes, Laurindo Leal Filho, Rafael Angeli e Taís Ladeira, foi entregue uma Carta das organizações da sociedade civil em defesa da liberdade de imprensa.

Na carta, as instituições apresentam um diagnóstico com dados preocupantes do cenário brasileiro, em que há dificuldades de acesso a dados públicos, censura judicial, ameaças e agressões físicas, campanhas difamatórias, assédio online e impunidade em crimes cometidos contra jornalistas.

“Há muito tempo o Brasil não é um país totalmente seguro e livre para o exercício do jornalismo e da liberdade de expressão. Mas agora observamos um aumento exponencial dos casos de violência contra jornalistas e comunicadores dentro e fora das redes sociais”, apontam.

As organizações também elencam uma série de recomendações para que o próximo mandato do governo federal (assim como a equipe de transição) tenha como prioridade:

1. Garantir a segurança de jornalistas e veículos da imprensa na cobertura da transição de governo e na posse do presidente eleito. Sobre a posse, é importante que a segurança alcance também o reportariado que cobrirá in loco manifestações de apoiadores do presidente eleitor e eventuais protestos contrários que possam ocorrer, sem detrimento da liberdade de imprensa e de circulação;

2. Garantir que autoridades públicas se abstenham de proferir discursos ofensivos ou estigmatizantes ou de instigar ataques contra jornalistas ou veículos de imprensa. E que condenem publicamente ações de violência contra o setor. É fundamental que o novo governo adote um discurso público que valorize a liberdade de imprensa e a importância do trabalho jornalístico como parte fundamental do processo democrático e que contribua para prevenir a violência contra jornalistas e comunicadores;

3. Garantir acesso igualitário de jornalistas e veículos de imprensa às informações, atividades e espaços necessários, como coletivas de imprensa, para que possam realizar seu trabalho de cobertura da política nacional. É de fundamental importância que o governo estabeleça relações cordiais e respeitosas com jornalistas e veículos de imprensa que atuem na cobertura do Executivo – presidência, ministérios e demais órgãos relacionados -, garantindo condições livres e seguras para o exercício do trabalho jornalístico;       

4. Dialogar, por meio do Gabinete de Segurança Institucional e da Casa Civil, com as organizações das empresas noticiosas e dos profissionais jornalistas para buscar condições dignas e seguras para a cobertura jornalística nas dependências dos palácios do Planalto e Alvorada;

5. Fortalecer o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), garantindo sua previsão legal, recursos e estrutura para seu pleno funcionamento, e adequando o atendimento às necessidades específicas de jornalistas e comunicadores sob ameaça ou situação de risco;

6. Garantir que ameaças e agressões a jornalistas e comunicadores sejam investigadas de maneira célere, para evitar reincidência de situações de grave violência. E garantir investigações céleres, minuciosas e independentes sobre homicídios de jornalistas e comunicadores, que levem sempre em consideração a possibilidade de que a motivação do crime possa estar relacionada ao trabalho jornalístico;

7. Respeitar o sigilo da fonte e as garantias constitucionais que vedam a censura;

8. Não utilizar investigações criminais ou processos judiciais contra jornalistas e comunicadores/as como forma de retaliação a seu exercício profissional, nem com o objetivo de inibir a cobertura jornalística;

9. Levar ao Congresso Nacional o debate de reforma no Código Penal visando a despenalização dos crimes contra a honra, frequentemente utilizados para silenciar a imprensa crítica, e adequando a legislação nacional aos padrões internacionais de proteção da liberdade de expressão e imprensa;

10. Apoiar a elaboração e aprovação de uma lei de proteção a jornalistas e profissionais da comunicação, prezando pela participação social e considerando iniciativas em discussão, como o modelo latino-americano desenvolvido por organizações da sociedade civil regional;

11. Recuperar e fortalecer a autonomia e o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);

12. Garantir que o governo acompanhará o cumprimento e o desempenho da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), após diversas tentativas da gestão passada de minar o dispositivo legal e de impedir o poder de fiscalização da sociedade, afetando questões de transparência ativa e passiva, e, muitas vezes, prejudicando a apuração de trabalhos jornalísticos robustos.

Durante a reunião, os apontamentos foram bem recebidos pelo GT de Comunicação Social. Dentre os encaminhamentos apresentados referentes às demandas, estão:

– A inclusão de um item entre as proposições do GT, relacionado à defesa de jornalistas e à liberdade de imprensa, embasado pela carta apresentada na reunião;

– Incorporar a Carta entregue como anexo ao documento de proposições, entendendo que as recomendações nela listadas podem ser desdobramentos práticos futuros;

– Alertar atores envolvidos na organização da posse e diplomação do presidente eleito em relação aos riscos para a segurança de profissionais que farão a cobertura do evento;

– Sugestão de que as recomendações sejam encaminhadas para as assessorias de imprensa dos ministérios, quando compostos, como orientações para embasar o relacionamento entre comunicação institucional e imprensa;

– Sensibilizar os profissionais responsáveis pela interlocução com a imprensa no Palácio do Planalto e em outros órgãos, com relação a violência que os jornalistas responsáveis por essa cobertura viveram no último período;

– Desenvolver mecanismos de interlocução entre diferentes ministérios (Comunicação, Direitos Humanos, Justiça) para abordar o combate à violência contra jornalistas.

A coalizão foi representada por membros da Abraji (Guilherme Amado), Repórteres Sem Fronteiras (Bia Barbosa), Fenaj (Antonio Paulo Santos e Samira Castro), Intervozes (Ramenia Vieira e Viviane Tavares), Ajor (Maia Fortes), Instituto Palavra Aberta (Patrícia Blanco), Tornavoz (Taís Gasparian e Charlene Nagae), Comitê de Defesa dos Jornalistas (Renata Neder), ARTIGO 19 (Maria Tranjan) e Instituto Vladimir Herzog (Dyego Pegorario).

Assinam a carta:

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

Associação de Jornalismo Digital (Ajor)

Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ)

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Instituto Palavra Aberta

Instituto Vladimir Herzog

Intervozes

Tornavoz

Repórteres sem Fronteiras (RSF)

 

Organizações em defesa da liberdade de imprensa se reúnem com GT do Gabinete de Transição do Governo
voltar

Na última terça-feira (7), o Tornavoz e diversas organizações que compõem a coalizão em defesa da liberdade de imprensa participaram de uma reunião com o GT de Comunicação Social, do Gabinete de Transição do Governo Federal. No encontro, as organizações entregaram uma carta da sociedade civil em defesa da liberdade de imprensa.

Além da coalizão, estavam presentes no encontro: Florestan Fernandes Jr, João Brant, Tereza Cruvinel, Juliana Nunes, Laurindo Leal Filho, Rafael Angeli e Taís Ladeira, foi entregue uma Carta das organizações da sociedade civil em defesa da liberdade de imprensa.

Na carta, as instituições apresentam um diagnóstico com dados preocupantes do cenário brasileiro, em que há dificuldades de acesso a dados públicos, censura judicial, ameaças e agressões físicas, campanhas difamatórias, assédio online e impunidade em crimes cometidos contra jornalistas.

“Há muito tempo o Brasil não é um país totalmente seguro e livre para o exercício do jornalismo e da liberdade de expressão. Mas agora observamos um aumento exponencial dos casos de violência contra jornalistas e comunicadores dentro e fora das redes sociais”, apontam.

As organizações também elencam uma série de recomendações para que o próximo mandato do governo federal (assim como a equipe de transição) tenha como prioridade:

1. Garantir a segurança de jornalistas e veículos da imprensa na cobertura da transição de governo e na posse do presidente eleito. Sobre a posse, é importante que a segurança alcance também o reportariado que cobrirá in loco manifestações de apoiadores do presidente eleitor e eventuais protestos contrários que possam ocorrer, sem detrimento da liberdade de imprensa e de circulação;

2. Garantir que autoridades públicas se abstenham de proferir discursos ofensivos ou estigmatizantes ou de instigar ataques contra jornalistas ou veículos de imprensa. E que condenem publicamente ações de violência contra o setor. É fundamental que o novo governo adote um discurso público que valorize a liberdade de imprensa e a importância do trabalho jornalístico como parte fundamental do processo democrático e que contribua para prevenir a violência contra jornalistas e comunicadores;

3. Garantir acesso igualitário de jornalistas e veículos de imprensa às informações, atividades e espaços necessários, como coletivas de imprensa, para que possam realizar seu trabalho de cobertura da política nacional. É de fundamental importância que o governo estabeleça relações cordiais e respeitosas com jornalistas e veículos de imprensa que atuem na cobertura do Executivo – presidência, ministérios e demais órgãos relacionados -, garantindo condições livres e seguras para o exercício do trabalho jornalístico;       

4. Dialogar, por meio do Gabinete de Segurança Institucional e da Casa Civil, com as organizações das empresas noticiosas e dos profissionais jornalistas para buscar condições dignas e seguras para a cobertura jornalística nas dependências dos palácios do Planalto e Alvorada;

5. Fortalecer o Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), garantindo sua previsão legal, recursos e estrutura para seu pleno funcionamento, e adequando o atendimento às necessidades específicas de jornalistas e comunicadores sob ameaça ou situação de risco;

6. Garantir que ameaças e agressões a jornalistas e comunicadores sejam investigadas de maneira célere, para evitar reincidência de situações de grave violência. E garantir investigações céleres, minuciosas e independentes sobre homicídios de jornalistas e comunicadores, que levem sempre em consideração a possibilidade de que a motivação do crime possa estar relacionada ao trabalho jornalístico;

7. Respeitar o sigilo da fonte e as garantias constitucionais que vedam a censura;

8. Não utilizar investigações criminais ou processos judiciais contra jornalistas e comunicadores/as como forma de retaliação a seu exercício profissional, nem com o objetivo de inibir a cobertura jornalística;

9. Levar ao Congresso Nacional o debate de reforma no Código Penal visando a despenalização dos crimes contra a honra, frequentemente utilizados para silenciar a imprensa crítica, e adequando a legislação nacional aos padrões internacionais de proteção da liberdade de expressão e imprensa;

10. Apoiar a elaboração e aprovação de uma lei de proteção a jornalistas e profissionais da comunicação, prezando pela participação social e considerando iniciativas em discussão, como o modelo latino-americano desenvolvido por organizações da sociedade civil regional;

11. Recuperar e fortalecer a autonomia e o caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC);

12. Garantir que o governo acompanhará o cumprimento e o desempenho da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), após diversas tentativas da gestão passada de minar o dispositivo legal e de impedir o poder de fiscalização da sociedade, afetando questões de transparência ativa e passiva, e, muitas vezes, prejudicando a apuração de trabalhos jornalísticos robustos.

Durante a reunião, os apontamentos foram bem recebidos pelo GT de Comunicação Social. Dentre os encaminhamentos apresentados referentes às demandas, estão:

– A inclusão de um item entre as proposições do GT, relacionado à defesa de jornalistas e à liberdade de imprensa, embasado pela carta apresentada na reunião;

– Incorporar a Carta entregue como anexo ao documento de proposições, entendendo que as recomendações nela listadas podem ser desdobramentos práticos futuros;

– Alertar atores envolvidos na organização da posse e diplomação do presidente eleito em relação aos riscos para a segurança de profissionais que farão a cobertura do evento;

– Sugestão de que as recomendações sejam encaminhadas para as assessorias de imprensa dos ministérios, quando compostos, como orientações para embasar o relacionamento entre comunicação institucional e imprensa;

– Sensibilizar os profissionais responsáveis pela interlocução com a imprensa no Palácio do Planalto e em outros órgãos, com relação a violência que os jornalistas responsáveis por essa cobertura viveram no último período;

– Desenvolver mecanismos de interlocução entre diferentes ministérios (Comunicação, Direitos Humanos, Justiça) para abordar o combate à violência contra jornalistas.

A coalizão foi representada por membros da Abraji (Guilherme Amado), Repórteres Sem Fronteiras (Bia Barbosa), Fenaj (Antonio Paulo Santos e Samira Castro), Intervozes (Ramenia Vieira e Viviane Tavares), Ajor (Maia Fortes), Instituto Palavra Aberta (Patrícia Blanco), Tornavoz (Taís Gasparian e Charlene Nagae), Comitê de Defesa dos Jornalistas (Renata Neder), ARTIGO 19 (Maria Tranjan) e Instituto Vladimir Herzog (Dyego Pegorario).

Assinam a carta:

Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)

Associação de Jornalismo Digital (Ajor)

Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ)

Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj)

Instituto Palavra Aberta

Instituto Vladimir Herzog

Intervozes

Tornavoz

Repórteres sem Fronteiras (RSF)