Em 3 de fevereiro de 2025, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). A medida foi tomada em resposta ao assédio judicial direcionado ao jornalista João Paulo Cuenca. O órgão busca que a igreja pague uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos a projetos de enfrentamento à violência contra jornalistas, em virtude do uso abusivo do sistema judiciário e dos prejuízos que o episódio causou às liberdades de expressão e de imprensa, ressaltando que eles extrapolam o caso individual do jornalista, em virtude da autocensura que atinge a coletividade.

O Instituto Tornavoz, contribuiu com subsídios que ajudaram a identificar padrões recorrentes nesse tipo de litigância abusiva e predatória,no Inquérito Civil instaurado previamente ao ajuizamento da ação pelo MPF.

O caso envolveu a apresentação de mais de 140 ações judiciais praticamente idênticas, movidas por pastores da IURD em diferentes estados do Brasil. Esses processos foram distribuídos estrategicamente em juizados especiais cíveis distantes do domicílio de Cuenca, tornando sua defesa mais difícil e onerosa. A motivação foi uma publicação do jornalista em uma rede social em junho de 2020, interpretada pelos autores como ofensiva e passível de reparação por danos morais.

A análise do MPF constatou que as petições, em sua grande maioria, repetiam os mesmos argumentos e dispositivos legais, reforçando a tese de que as ações não eram iniciativas individuais, mas sim parte de uma campanha coordenada. Além disso, a estratégia de ajuizar múltiplas ações em diferentes localidades, sobrecarregando o réu com custos processuais e deslocamentos, tem sido amplamente denunciada por organizações que atuam na defesa da liberdade de imprensa.

O Instituto Tornavoz também destacou que essa tática não é isolada e já foi utilizada em outros episódios de assédio judicial, como o Caso Elvira Lobato. Em 2007, a jornalista publicou uma reportagem no jornal Folha de S. Paulo investigando a estrutura financeira e a expansão da IURD. Após a publicação, mais de uma centena de ações judiciais praticamente idênticas foram movidas contra ela por fiéis da igreja, em diferentes estados do Brasil.

Processo n. 50080057720254025101. Leia a petição inicial aqui.