O assédio judicial se tornou um dos principais meios de ataque à liberdade de imprensa. Segundo o relatório mais recente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), os processos contra jornalistas cresceram 92,31% em 2023 em comparação com 2022. No mesmo sentido, o Monitor de Assédio Judicial contra Jornalistas no Brasil, publicado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalistas Investigativos) em 2024, reuniu 654 processos de assédio judicial contra jornalistas no período de 2008 a 2024, indicando o aumento do fenômeno nos últimos anos.

Diante desse cenário, a Ajor (Associação de Jornalismo Digital) e o Tornavoz lançaram neste mês de março o Defendendo Vozes, projeto de apoio à defesa judicial das associadas à Ajor em parceria com a organização britânica Media Defence.

A pesquisa “Panorama do Jornalismo Digital no Matopiba e na Amazônia Legal”, publicada pela Ajor em 2023, mostrou o grave cenário de ataques à liberdade de imprensa enfrentados por organizações jornalísticas e jornalistas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desse modo, o Defendendo Vozes vai atender exclusivamente organizações dessas regiões, considerando os dados de violência identificados, bem como a oferta de recursos direcionada a essas regiões. A iniciativa vai se dedicar sobretudo a viabilizar a defesa judicial de associadas que atuam nesses territórios e não têm condições econômicas para contratar advogados.

“Uma das missões da Ajor é a defesa do jornalismo e da democracia, garantindo que organizações de jornalismo continuem existindo, especialmente em contextos marcados pelos ataques à liberdade de imprensa. Um dos meios de apoiar a sobrevivência dessas organizações é assegurar que tenham acesso à defesa em processos judiciais, uma vez que o assédio judicial tem se consolidado como instrumento para impedir a atividade jornalística e que são as pequenas e médias organizações jornalísticas, que realizam coberturas nestes territórios que sofrem os principais efeitos. Não é possível um ecossistema jornalístico plural e diverso sem a atividade dessas organizações”, afirma a diretora-executiva da Ajor, Maia Fortes.

Além de serem das regiões específicas citadas acima, as organizações jornalísticas que vão ser apoiadas devem ser de pequeno ou médio porte. Serão priorizados casos que envolvam grupos historicamente marginalizados, como mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+, que estejam afastadas de grandes centros, e a veículos que se dediquem a essas temáticas ou tenham atuação local/regional.

“O Tornavoz tem sua fundação intrinsecamente ligada à criação da Ajor, pois foi ao vislumbrar a força e pluralidade de vozes advindas do ecossistema digital que também surgiu a preocupação de garantir que elas estivessem protegidas de tentativas de intimidação por meio de processos judiciais abusivos. Ter um projeto como o Defendendo Vozes, direcionado especificamente às associadas da Ajor, é uma conquista conjunta das organizações e um modo de viabilizar a defesa de veículos de mídia e jornalistas tão relevantes e que muitas vezes encontram dificuldades para se defender”, destaca Charlene Nagae, fundadora e diretora-executiva do Tornavoz.

O projeto conta com o apoio da Media Defence, que desde 2008 atua para oferecer assistência jurídica a jornalistas e meios de comunicação independentes contra ações legais abusivas e leis restritivas. A organização já apoiou mais de 2 mil casos em mais de cem países, evitando prisões e danos financeiros para os veículos. “A Media Defence está entusiasmada em apoiar o Tornavoz neste projeto, que oferece segurança para que os membros da Ajor possam continuar publicando temas de interesse público. Apesar de ser relativamente novo, o Tornavoz já demonstrou ser um ator notável na defesa jurídica de jornalistas no Brasil”, afirma Carlos Gaio, CEO da Media Defence.

Como funciona

As associadas à Ajor solicitarão o apoio por meio deste formulário, e a seleção dos casos será realizada exclusivamente pelo Tornavoz, que tem atuação especificamente direcionada a apoios em processos judiciais, sem qualquer interferência da Ajor.

O Defendendo Vozes busca estimular a contratação de advogados que atuem na localidade da organização que vai solicitar o apoio, a partir da crença de que profissionais locais podem oferecer um serviço mais condizente com o contexto, possibilitando a construção de uma relação de confiança, essencial nesse tipo de contratação. Desse modo, é importante que a organização busque o auxílio de um profissional para representá-la no processo judicial. A equipe do Tornavoz poderá contribuir tecnicamente com sugestões para a estratégia de defesa, e os honorários serão fixados com base nos recursos disponibilizados pelo projeto.

Embora este projeto seja exclusivo e específico para associadas à Ajor das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, as demais organizações seguem com a possibilidade de pleitear apoio jurídico ao Tornavoz.

Confira o FAQ com respostas para as principais dúvidas sobre a iniciativa.