Na última terça-feira (13), aconteceu, no auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PR/RJ), a Audiência Pública “Liberdade de imprensa e assédio judicial contra jornalistas”, convocada pelo Ministério Público Federal (MPF).

O evento contou com a participação de Mônica Filgueiras Galvão, cofundadora do Instituto Tornavoz e advogada especialista em casos de liberdade de expressão e do pensamento na esfera cível. Também compareceram relevantes organizações da sociedade civil que atuam na defesa da liberdade de imprensa, como Abraji, FENAJ, Repórteres Sem Fronteiras,  e Comitê de Proteção a Jornalistas, advogados que atuam na área, jornalistas e cidadãos. . 

A audiência pública é parte do Inquérito Civil nº 1.30.001.004961/2020-41, em curso na Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), que apura uma denúncia de assédio judicial, encaminhada pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI), contra o escritor João Paulo Cuenca, que está sendo processado por diversos pastores da Igreja Universal do Reino de Deus em razão de uma publicação em sua conta do Twitter.

Durante a audiência também foram discutidos outros episódios de assédio judicial, seus diversos formatos, além da Recomendação nº 127/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da litigância predatória e recomenda aos tribunais a adoção de cautelas, visando a coibir a judicialização predatória que possa acarretar o cerceamento de defesa e a limitação da liberdade de expressão.

Apesar de representar uma importante iniciativa do Poder Judiciário, a Recomendação não é suficiente para pôr fim aos episódios de assédio judicial, que se multiplicam pelo país.

Os desafios são inúmeros e a realização da audiência pública é um importante passo para que esse assunto seja mais debatido, buscando-se soluções para o enfrentamento a essa prática que sorrateiramente mina a liberdade de expressão.

Assista a audiência completa: