Na última quarta-feira (18/9), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Tema de Repercussão Geral 837, que terá grande impacto para a liberdade de expressão, em especial para o direito de opinião e suas diversas formas de manifestação.

O Tornavoz atua como amigo da corte (amicus curiae) no processo e as principais contribuições do instituto com relação ao caso foram apresentadas durante a sessão de julgamento por sua diretora-executiva e cofundadora Charlene Nagae.

Em sua contribuição, o instituto defende que o direito à honra não significa uma proteção contra opiniões negativas, quando elas estão embasadas em fatos verdadeiros, ainda que possam causar prejuízos à reputação; e que a convocação de boicotes e tentativas de contato com empresas para que deixem de patrocinar um evento são formas lícitas de expressão.

Acesse a contribuição completa do Instituto Tornavoz aqui e a Sessão Plenária: