{"id":982,"date":"2023-11-17T17:15:32","date_gmt":"2023-11-17T17:15:32","guid":{"rendered":"https:\/\/tornavoz.org\/?p=982"},"modified":"2023-11-17T17:26:07","modified_gmt":"2023-11-17T17:26:07","slug":"condenacao-criminal-da-jornalista-que-cobriu-caso-mariana-ferrer-e-ultrajante","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/tornavoz.org\/condenacao-criminal-da-jornalista-que-cobriu-caso-mariana-ferrer-e-ultrajante\/","title":{"rendered":"Condena\u00e7\u00e3o criminal da jornalista que cobriu caso Mariana Ferrer \u00e9 ultrajante"},"content":{"rendered":"

Justi\u00e7a de Santa Catarina imp\u00f4s pena de pris\u00e3o e fixou indeniza\u00e7\u00e3o abusiva contra Schirlei Alves, que reportou a humilha\u00e7\u00e3o sofrida pela influenciadora digital durante o julgamento do acusado de estupr\u00e1-la.<\/em><\/p>\n

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A ju\u00edza Andrea Cristina Rodrigues Studer, titular da 5\u00aa Vara Criminal de Florian\u00f3polis, condenou a jornalista Schirlei Alves a um ano de pris\u00e3o e ao pagamento de R$ 400 mil em indeniza\u00e7\u00e3o pelo crime de difama\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia da publica\u00e7\u00e3o de reportagem sobre o caso da influenciadora digital Mariana Ferrer. Mariana foi humilhada durante o depoimento que prestou, na qualidade de v\u00edtima, no julgamento do acusado de estupr\u00e1-la em 2018. Em reportagem publicada em 2020 pelo The Intercept Brasil, Schirlei Alves revelou o constrangimento e a viol\u00eancia praticados contra Mariana no curso do processo. O epis\u00f3dio causou indigna\u00e7\u00e3o nacional e motivou a cria\u00e7\u00e3o da Lei 14.245, que prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para atos contra a dignidade de v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos.<\/p>\n

Os processos criminais que agora levaram \u00e0 condena\u00e7\u00e3o de Schirlei Alves foram movidos pelo juiz Rudson Marcos e pelo promotor Thiago Carri\u00e7o de Oliveira envolvidos no julgamento do estupro de Mariana Ferrer. A situa\u00e7\u00e3o de humilha\u00e7\u00e3o a qual foi submetida a influencer, revelada pela jornalista, \u00e9 t\u00e3o flagrante que, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14.nov.2023), o Conselho Nacional de Justi\u00e7a puniu o magistrado por sua omiss\u00e3o na condu\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia.<\/p>\n

\u00c9 incompreens\u00edvel, portanto, que Schirlei seja condenada \u00e0 pris\u00e3o e a pagar uma vultosa indeniza\u00e7\u00e3o, incompat\u00edvel com sua renda e patrim\u00f4nio – num montante que nem mesmo grandes ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o suportariam – ao funcion\u00e1rio p\u00fablico cuja conduta foi considerada incompat\u00edvel com os deveres que permeiam a atividade jurisdicional. Mais do que isso, \u00e9 inadmiss\u00edvel e ultrajante que uma jornalista, no exerc\u00edcio da sua profiss\u00e3o, relatando um grave assunto de interesse p\u00fablico, seja duramente punida e condenada criminalmente por supostamente ofender a honra de funcion\u00e1rios p\u00fablicos.<\/p>\n

Vale destacar a viol\u00eancia de g\u00eanero permeia toda a hist\u00f3ria que une Mariana Ferrer e Schirlei Alves. Uma mulher \u00e9 humilhada perante \u00e0 Justi\u00e7a num momento em que tanto o juiz como o promotor tinham o dever de proteg\u00ea-la. A jornalista que revela esse grav\u00edssimo epis\u00f3dio tamb\u00e9m sofre, na sequ\u00eancia, uma viol\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio, que se soma a outras enfrentadas diariamente por mulheres jornalistas – alvos preferenciais no conjunto de ataques contra a imprensa no Brasil.<\/p>\n

O jornalismo \u00e9 elemento essencial para garantir o escrut\u00ednio de agentes p\u00fablicos. Os fatos revelados pela reportagem de Schirlei Alves n\u00e3o caracterizam ataques \u00e0 honra do promotor e do juiz envolvidos, mas sim o direito da imprensa de informar e o dever do agente p\u00fablico de prestar contas. Foi a partir da reportagem de Schirlei Alves que o caso foi amplamente debatido na sociedade, culminando, como mencionado, na aprova\u00e7\u00e3o da Lei Mariana Ferrer.<\/p>\n

Schirlei Alves \u00e9 uma profissional conhecida nacionalmente pela relev\u00e2ncia e seriedade de seu trabalho como rep\u00f3rter. Manifestamos assim nossa profunda solidariedade a ela, reafirmando a confian\u00e7a em seu trabalho. E esperamos que o Poder Judici\u00e1rio reconhe\u00e7a, nas inst\u00e2ncias recursais, a import\u00e2ncia do jornalismo, das mulheres jornalistas e da liberdade de imprensa, com a integral revers\u00e3o dessas absurdas decis\u00f5es.<\/p>\n

Tratam-se, neste momento, de dois dos seis processos judiciais enfrentados por Schirlei Alves, em virtude da mesma mat\u00e9ria jornal\u00edstica. Ser\u00e3o muitas as oportunidades para que o Judici\u00e1rio brasileiro defina se protege as liberdades de express\u00e3o e de imprensa, ou se nos leva pelo caminho sombrio que conduz jornalistas \u00e0 autocensura e ao encarceramento.<\/p>\n

17 de novembro de 2023.<\/strong><\/p>\n

Assinam este documento:<\/p>\n