O juiz George Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia, determinou nesta quinta (14.set.2023) que o veículo The Intercept Brasil retirasse do ar reportagem que contava sobre a luta dos líderes quilombolas Mãe Bernadete e seu filho, Binho.

Coordenadora da Conaq – Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos, Bernadete Pacífico, de 72 anos, foi assassinada a tiros no dia 17 de agosto deste ano dentro da associação do Quilombo Pitanga dos Palmares, perto de Salvador. Ela lutava para solucionar o assassinato de seu filho Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, morto 6 anos atrás.

Na reportagem censurada, o Intercept Brasil trazia um contexto sobre a vida da líder quilombola e a luta de sua comunidade contra empresas que atuavam na região, incluindo a Naturalle, responsável por construir um aterro sanitário na fronteira com o quilombo, situado numa Área de Proteção Ambiental.

A ação é movida pelo empresário responsável pelo negócio, Vitor Loureiro Souto, filho de Paulo Souto, ex-governador da Bahia. Souto acusou o veículo de sugerir que as mortes estariam relacionadas com a sua empresa.

O veículo já havia sido alvo de outro episódio de assédio judicial, em junho deste ano, ocasião em que foi determinada a retirada da internet de vídeos e textos referentes à série de reportagens “Em nome dos pais”, que trata de injustiças cometidas contra mães e crianças em nome da Lei de Alienação Parental. E, nesta quinta (14), a Justiça de São Paulo arquivou inquérito contra o Intercept Brasil, que havia sido instaurado a pedido da Igreja Universal.

As organizações abaixo assinadas repudiam a decisão da Justiça da Bahia, que atenta contra o direito à informação e à liberdade de imprensa, pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, e esperam que a decisão seja revertida. O Poder Judiciário deve ser um aliado do exercício do jornalismo, fazendo valer a proteção constitucional concedida à liberdade de imprensa.

Assinam esta nota:

ARTIGO 19
Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
Associação de Jornalismo Digital (Ajor)
Tornavoz
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Instituto Vladimir Herzog (IVH)