Representantes de 11 organizações de defesa da liberdade de imprensa se reuniram nesta segunda-feira (16) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por ele, em Brasília. Participaram entidades  brasileiras e internacionais preocupadas com o assédio judicial e casos que estão em julgamento no STF. Em um contexto de hostilidade e violência, jornalistas e comunicadores vêm sendo alvo de processos judiciais abusivos e intimidatórios. 

A audiência  foi a primeira do ministro na sede do CNJ, como presidente da Casa. Barroso reafirmou sua posição de que o jornalismo não pode ser acuado, sob pena de não conseguir cumprir o seu propósito de divulgar informações de interesse público para a sociedade. Ele destacou que manterá os canais de diálogo abertos e se mostrou favorável ao pleito de ampliação da presença da sociedade civil organizada no Fórum de Liberdade de Imprensa do CNJ, relevante espaço de interlocução com o Judiciário.

As organizações demonstraram preocupação com o julgamento em curso de duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Ajuizadas pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo-Abraji (ADI 7055) e pela Associação Brasileira de Imprensa – ABI (ADI 6792), ambas buscam medidas para diminuir os impactos do assédio judicial, principalmente por meio  dos Juizados Especiais Cíveis (JECs).

Em outro caso, as organizações expressaram  profunda preocupação com a definição da tese de repercussão geral (Tema 995) a respeito da responsabilização de meios de comunicação e jornalistas sobre declarações de seus entrevistados, que poderia resultar em autocensura e restrição do direito de informação da população. 

Diante de quatro teses distintas, e a adoção do plenário virtual com discussões limitadas entre os ministros,  as organizações de defesa da liberdade de imprensa pediram ao presidente Barroso que a Corte escute a sociedade civil antes de prosseguir com o julgamento. 

O ministro se mostrou sensível aos apelos dos representantes e a proteção da liberdade de imprensa como pilar da democracia.

A audiência reuniu uma rara composição de organizações do meio jornalístico, como entidades de classe, sindicais, de trabalhadores e patronais, reforçando o momento de preocupação com o cenário da prática profissional no Brasil.

Participaram da audiência:

• Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo – Abraji
• Associação Brasileira de Imprensa – ABI
• Repórteres Sem Fronteiras – RSF
• Associação de Jornalismo Digital – Ajor⁩ 
• Instituto Tornavoz⁩
• Comitê para Proteção dos Jornalistas – CPJ 
• Intervozes 
• Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ 
• Instituto Palavra Aberta 
• Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – Abert
• Associação Nacional de Jornais – ANJ 

Integram também a coalizão:

• Instituto Vladimir Herzog – IVH
• Associação de Jornalistas de Educação – Jeduca